A Carta Municipal de Habitação de Beja é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, que aprofunda abordagem estratégica plasmada na Estratégia Local de Habitação (ELH) e define um conjunto estruturado de medidas destinadas a resolver necessidades estruturais no domínio da habitação e do desenvolvimento do território.
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O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é o instrumento local, estratégico e operacional, previsto na Lei de Bases do Clima, que definiu a estratégia de atuação necessária ao Município da Ribeira Grande para enfrentar os desafios das alterações climáticas e promover as medidas de adaptação e mitigação aos seus efeitos, em coerência com os instrumentos de gestão territorial.
