A elaboração da Carta Municipal de Habitação (CMH) de Esposende, instrumento definido como estrutural na Lei de Bases da Habitação, assenta em três dimensões fundamentais: diagnóstico, planeamento e ordenamento prospetivo, e definição de estratégias e medidas de intervenção em matéria de política local de habitação. O CMH visou aprofundar o conhecimento quantitativo e qualitativo das necessidades habitacionais locais, bem como das dinâmicas do mercado, dos recursos existentes e das potencialidades do território, procurando promover um planeamento territorial articulado com os instrumentos de gestão territorial. Incluiu, de igual modo, a identificação de áreas críticas de intervenção, recursos habitacionais disponíveis, agentes responsáveis pela implementação das medidas, mecanismos de monitorização e avaliação, e o desenvolvimento de um processo participativo envolvendo entidades locais, parceiros institucionais e cidadãos.