A Carta Municipal de Habitação (CMH) de Beja é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, articulando-se com o Plano Diretor Municipal, restantes instrumentos de gestão do território e estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal, nos termos da Lei de Bases da Habitação. A CMH de Beja aprofunda a abordagem estratégica plasmada na Estratégia Local de Habitação (ELH), conjugando-a com um exercício de planeamento e ordenamento territorial orientado para a dimensão habitacional. Este instrumento considera os desafios habitacionais atuais e futuros, tendo em conta as tendências de evolução demográfica, económica e social e as opções de desenvolvimento da região e do concelho. Assumindo o horizonte temporal de 2035, a CMH de Beja define um conjunto estruturado de medidas destinadas a reforçar as respostas habitacionais e a suprir carências atuais futuras, promovendo a valorização do habitat e criando condições para uma maior atratividade do território. Assenta numa abordagem territorializada, quer ao nível do diagnóstico, quer da definição estratégica, sendo acompanhada de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional.